A desembargadora Eva do Amaral Coelho, integrante do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), expressou em uma sessão da Corte sua preocupação com o futuro da magistratura, que, segundo ela, está se aproximando de um “regime de escravidão” devido às novas restrições impostas aos benefícios financeiros. Essa declaração foi feita após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou 15 verbas, manteve oito indenizatórias e determinou que essas parcelas não devem ultrapassar 35% do subsídio, limitadas ao teto de R$ 46.366,19.
Durante a mesma sessão, foram apresentados dados que revelam que a desembargadora recebeu um rendimento líquido de R$ 91 mil em março e acumulou R$ 216 mil em salários no primeiro trimestre deste ano. Eva do Amaral faz parte da 3ª Turma de Direito Penal e assumiu o cargo de desembargadora em julho de 2020, após dedicar 35 anos à carreira.
O Tribunal de Justiça do Pará e a própria desembargadora foram contatados pelo jornal Estadão para comentar sobre os valores superiores ao teto constitucional; contudo, até o fechamento desta matéria, não houve resposta. Este espaço continua disponível para qualquer manifestação.
A magistrada também abordou a imagem negativa que a categoria enfrenta atualmente. Ela ressaltou que juízes estão sendo rotulados como “bandidos” e indivíduos sem ética em busca de privilégios. Em resposta ao uso do termo “penduricalhos”, considerou-o desrespeitoso e afirmou que as novas medidas dificultarão o cumprimento das obrigações financeiras dos magistrados.
Eva do Amaral ainda mencionou que essas mudanças já têm impactado a vida pessoal de outros colegas: segundo suas palavras, há magistrados que estão evitando consultas médicas e até mesmo deixando de comprar medicamentos devido a dificuldades financeiras. Ela citou direitos que podem desaparecer, como o auxílio-alimentação e a gratificação por direção de fórum.
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Impacto na sociedade
Ao discutir a carga horária dos juízes, a desembargadora destacou que suas atividades vão além do expediente regular no tribunal, com muitas horas extras dedicadas em casa e plantões frequentes. Ela advertiu que as consequências dessas restrições serão sentidas pela população quando o acesso à Justiça for comprometido. “A população vai sentir quando ela procurar a justiça e realmente não tiver”, afirmou.
Essas declarações refletem as mudanças nas verbas decorrentes da decisão do STF e as implicações esperadas para o funcionamento da atividade jurisdicional.
Com informações de Jovempan
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