Na quarta-feira (7/10), o Campeonato Brasileiro retorna aos gramados após a pausa para a Data Fifa. Este dia é significativo, pois o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode avaliar um pedido de liminar que contesta a Medida Provisória nº 1.394/2026, que introduziu a proibição das apostas esportivas no Brasil. Essa medida resultou no fechamento das plataformas de apostas autorizadas e na proibição da oferta, intermediação e promoção de apostas em todo o território nacional.
A rodada de número 29 do campeonato começa com cinco jogos nesta quarta: Red Bull Bragantino contra Mirassol, Internacional enfrentando o Corinthians, Remo contra Grêmio, Vitória contra Chapecoense e Botafogo duelando com Vasco. Além disso, também haverá o confronto entre Cruzeiro e São Paulo. Já na quinta-feira (8/10), estão programados os jogos Santos x Flamengo, Athletico-PR x Atlético-MG, Fluminense x Coritiba e Palmeiras x Bahia.
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A rodada atual marca a estreia do Brasileirão sob as novas restrições impostas pela MP. Desde terça-feira (6/10), as plataformas autorizadas começaram a encerrar suas atividades. Além disso, marcas associadas às apostas devem ser removidas dos uniformes dos clubes e demais materiais promocionais. A nova regra também impacta contratos de patrocínio previamente firmados entre os clubes e as empresas do setor.
A influência dessa decisão sobre o futebol é expressiva. Um levantamento realizado em setembro indicou que, durante a temporada de 2026, cerca de 13 dos 20 times da Série A tinham acordos com empresas de apostas como patrocinadoras principais. Esses contratos representavam um investimento total próximo a R$ 1 bilhão.
Diante da nova legislação, os clubes foram obrigados a retirar essas marcas visíveis de seus uniformes e outras propriedades comerciais. Alguns optaram por divulgar programas próprios ou outras parcerias comerciais nos espaços antes ocupados pelas marcas das apostas, enquanto outros ainda buscam alternativas para mitigar os danos financeiros. Há equipes que até adaptaram seus materiais esportivos por conta da incerteza quanto à situação legal das apostas.
No caso do São Paulo, por exemplo, a equipe usará uma marca alternativa relacionada ao mesmo grupo econômico da antiga patrocinadora máster na partida contra o Cruzeiro. A Superscore ocupará temporariamente o espaço anteriormente reservado à Superbet. O Fluminense também deve adotar uma abordagem semelhante em seu jogo contra o Coritiba.
Enquanto isso, enquanto os times se preparam para jogar sob esse novo contexto comercial, o STF avalia as implicações futuras da medida proibitiva. O ministro Fux é responsável pelos processos que abordam a regulamentação desse setor e recebeu solicitações da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para suspender os efeitos da MP.
Essas entidades defendem a reabertura das apostas online. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que a proibição seja mantida e pediu que Fux aguarde um posicionamento da Procuradoria-Geral da República antes de tomar uma decisão final. O mercado que foi interrompido contava com aproximadamente 85 empresas autorizadas operando sob 188 marcas diferentes; cada autorização custava R$ 30 milhões com validade de cinco anos – totalizando R$ 2,55 bilhões pagos ao governo.
A magnitude financeira desse setor ajuda a elucidar as repercussões da decisão recente. Em 2025, as plataformas autorizadas receberam R$ 220,6 bilhões em depósitos realizados por apostadores; desse montante, R$ 36,9 bilhões corresponderam à receita bruta das empresas atuantes nesse ramo. No primeiro semestre de 2026, o mercado regulamentado reportou R$ 88,48 bilhões em depósitos e R$ 20,28 bilhões em receita bruta.
Paralelamente ao fechamento das operações autorizadas pelo governo federal visando coibir práticas ilegais no setor de apostas esportivas aumentou consideravelmente entre os dias 25 de setembro e 6 de outubro; foram bloqueados cerca de 13.241 sites considerados ilegais – uma média diária superior a mil endereços – além da remoção solicitada para milhares de páginas virtuais relacionadas às atividades ilegais.
A suspensão dessas plataformas também deu início ao processo de devolução dos valores depositados pelos usuários afetados pela mudança nas regras; até o dia 6 de outubro cerca de R$ 1 bilhão estavam pendentes para reembolso junto aos aproximadamente 26 milhões de apostadores cadastrados nas plataformas afetadas pela MP. As empresas têm até os dias 7 e 8 para informar às instituições financeiras sobre os saldos remanescentes associados aos CPFs dos clientes.
Dessa forma, o futebol retoma suas atividades sob um panorama distinto daquele presente no início da temporada. Os clubes estarão em campo sem as marcas dos sites de apostas que figuravam anteriormente na maior parte dos uniformes enquanto aguardam ansiosamente pela definição do STF acerca da validade dessa nova proibição.
A decisão que será tomada por Fux poderá influenciar diretamente os rumos das empresas autorizadas bem como impactar os contratos comerciais existentes entre clubes esportivos e casas de apostas registradas legalmente no Brasil. No entanto, neste momento específico será realizada pela primeira vez na história recente do torneio a rodada número vinte e nove sob as novas regras impostas pela Medida Provisória.