O ministro Alexandre de Moraes, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder prisão domiciliar humanitária para a aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, popularmente conhecida como Fátima de Tubarão, além de mais 17 réus idosos que foram condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Esta decisão se fundamenta em dispositivos da Lei de Execuções Penais, que possibilitam a progressão ao regime domiciliar para aqueles com idade superior a 70 anos.
Aos 70 anos, Fátima foi sentenciada a uma pena de 17 anos e já cumpriu até agora três anos, dez meses e 24 dias. Os outros beneficiados pela decisão têm idades entre 60 e 73 anos, com penas variando de 13 a 17 anos.
Condições impostas
Os detentos que obtiveram o benefício devem cumprir certas condições cautelares estabelecidas por Moraes. Essas condições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição do uso do passaporte, restrições quanto à saída do país, a proibição do uso de redes sociais e limitações no contato com outros investigados. As visitas aos condenados só poderão ser realizadas mediante autorização prévia do ministro.
Moraes alertou que o não cumprimento dessas condições poderá resultar na reclusão dos condenados em regime fechado. Além disso, permanece a responsabilidade pelo pagamento solidário no valor de R$ 30 milhões como forma de reparação pelos danos causados durante a depredação dos prédios dos Três Poderes.
Denúncias sobre saúde e atrasos
A concessão da prisão domiciliar ocorreu após diversas denúncias sobre a saúde dos detentos envolvidos. Entre as reclamações estão documentos médicos que revelam casos graves, como câncer avançado e doenças cardíacas. Familiares e advogados relataram dificuldades em obter atendimento médico especializado dentro do sistema prisional e apontaram atrasos na análise dos pedidos para transferências ou regimes especiais.
Parlamentares da oposição apresentaram requerimentos e ofícios ao STF ao longo de 2024 solicitando ações sobre as condições de saúde dos detentos e o respeito à legislação vigente. As defesas têm questionado a lentidão na implementação da lei, que já permitia o benefício para pessoas com mais de 70 anos.
Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Total de condenados
Informações divulgadas pelo STF em janeiro indicam que a Primeira Turma da Corte impôs condenações a um total de 1.399 indivíduos por sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
<pAssim sendo, a decisão proferida por Moraes sobre a prisão domiciliar abrange não apenas Fátima de Tubarão, mas também outros 17 idosos que foram condenados pelos mesmos atos.
Com informações de Conexaopolitica