As atualizações no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) entrarão em vigor neste domingo, a partir das 18h, abrangendo a obrigatoriedade de registro das operações de transporte rodoviário de cargas remuneradas em todo o território nacional. Essa modificação foi realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o intuito de aprimorar a fiscalização e a rastreabilidade no setor.
O CIOT é um sistema eletrônico que gera um código exclusivo para cada operação, reunindo informações como o contratante do frete, o transportador responsável, os veículos empregados, a origem e o destino da carga, além do valor pago e da natureza da operação. Com as novas diretrizes, o uso desse código será mandatório para quase todas as operações remuneradas de transporte de cargas, exceto em casos que envolvem veículos não emplacados ou transportes de cargas especiais.
A ANTT implementou também novos mecanismos para validar as informações inseridas no sistema. Uma das inovações inclui a verificação automática do cumprimento do Piso Mínimo de Frete quando aplicável, contribuindo assim para assegurar que os caminhoneiros autônomos e outros prestadores recebam os pagamentos devidos.
Para auxiliar empresas e transportadores na adaptação ao novo modelo, a agência criou uma seção em seu site chamada “CIOT para Todos”. Nela, estão disponíveis documentos técnicos, perguntas frequentes e orientações operacionais. O material cobre aspectos como integração dos sistemas, modalidades de transporte, procedimentos para emissão do código e as responsabilidades dos envolvidos na contratação do frete.
Conforme informado pela ANTT, os documentos técnicos necessários para a integração foram divulgados cerca de um mês antes da implementação do novo modelo. Desde então, diversas instituições e empresas do setor têm trabalhado nas adaptações e realizado testes operacionais. As Instituições de Pagamento já aprovadas pela agência estão habilitadas a operar conforme as novas diretrizes, enquanto as empresas transportadoras iniciaram testes de integração com a API disponibilizada pela autarquia federal.
Imagem: Divulgação/Ministério dos Transportes