O processo que apura acusações de injúria racial contra a advogada argentina Agostina Páez ganhou novos desdobramentos no Rio de Janeiro. O Ministério Público do Estado (MPRJ) defendeu que a ré arque com uma compensação financeira próxima de R$ 190 mil destinada a funcionários de um bar localizado em Ipanema.
A audiência teve início nesta terça-feira (24/3), na 37ª Vara Criminal. Durante a fase de instrução, representantes da acusação e da defesa chegaram a um entendimento de que, caso haja condenação, a advogada poderá cumprir eventual pena em seu país de origem, por meio de extradição.
A decisão final caberá ao juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, responsável pelo caso.
Ao longo da sessão, Agostina pediu desculpas aos três trabalhadores envolvidos, em razão dos gestos racistas.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPRJ, os fatos ocorreram em 14 de janeiro deste ano. Na ocasião, a advogada teria utilizado o termo “negro” de forma pejorativa ao se referir a um dos funcionários. Ao sair do estabelecimento, ainda teria dito “mono”, palavra em espanhol que significa “macaco”, além de reproduzir gestos associados ao animal.
A acusação aponta ainda que outras duas pessoas também foram alvo de ofensas, com o uso de expressões como “negros de m*rda” e “monos”, o que configuraria três episódios distintos de injúria racial.
Nas considerações finais, o Ministério Público indicou a possibilidade de aplicação da pena mínima, convertida em prestação de serviços comunitários, destacando que a ré não possui antecedentes e demonstrou arrependimento. Ainda assim, a Promotoria sustentou a necessidade de uma “reparação financeira pelo dano moral” às vítimas no valor de 120 salários mínimos, ou R$ 190.452, sugerindo que metade desse montante seja paga antes de uma eventual extradição.
A defesa, por sua vez, solicitou o fim das medidas cautelares impostas à acusada, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, além da autorização para que ela retorne à Argentina. Segundo os advogados, Agostina está no Brasil há cerca de dois meses, sem fonte de renda, e afirma ter sido alvo de ameaças.
O magistrado autorizou que a defesa apresente suas alegações finais por escrito. A sentença deve ser anunciada nos próximos dias.
Relembre o caso
O episódio ganhou repercussão após a circulação de um vídeo nas redes sociais mostrando os gestos atribuídos à advogada. A partir disso, a Polícia Civil iniciou investigação e formalizou o indiciamento por injúria racial.
A prisão preventiva chegou a ser decretada pela 37ª Vara Criminal, após o recebimento da denúncia do MPRJ, sob o argumento de risco de fuga e reiteração da conduta, já que, segundo a acusação, as ofensas continuaram mesmo após alertas de que se tratava de crime no Brasil.
Agostina foi detida em 6 de fevereiro, mas acabou liberada no mesmo dia por decisão judicial. Desde então, permanece no país sob monitoramento eletrônico.
A promotora Fabíola Tardin Costa explicou ao g1 que o foco do Ministério Público está mais voltado para a reparação do dano à vítima e para o respeito à legislação brasileira, que assume o compromisso de combater toda forma de discriminação, do que propriamente para o encarceramento de Agostina.
“O foco da minha acusação é demonstrar que nosso país está comprometido com o combate ao racismo e com o respeito aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, sem deixar de considerar a importância da garantia do direito reparatório à vítima. O cárcere é uma medida extrema e excepcional que, neste momento, não entendemos ser necessária”, explicou.
Defesa diz que ré “reconhece o erro”
A advogada Carla Junqueira, responsável pela defesa, afirmou que Agostina admite ter agido de forma inadequada e atribui o episódio ao desconhecimento da legislação brasileira sobre racismo:
“Agostina reconhece que errou e reagiu de forma inadequada diante de uma situação de conflito. Demonstrou arrependimento sincero, pediu desculpas e buscou compreender as consequências de suas atitudes. ”
A defensora também destacou que há possibilidade de substituição de eventuais penas por medidas alternativas:
“A defesa reitera sua confiança na Justiça Brasileira, acreditando que a análise serena e técnica do caso conduzirá a uma decisão justa e proporcional, que reconheça o direito de Agostina de responder ao processo em liberdade”, afirmou em nota.