O governo de Donald Trump determinou que representantes diplomáticos dos Estados Unidos atuem para barrar iniciativas legislativas em outros países relacionadas à soberania de dados, segundo reportagem da Reuters divulgada nesta quarta-feira (25 de fevereiro de 2026). A orientação consta em um documento interno do Departamento de Estado assinado pelo Secretário Marco Rubio.
No texto oficial, o governo afirma que regras que exigem que dados sejam armazenados e processados dentro das fronteiras nacionais prejudicam as empresas de tecnologia dos EUA e a criação de serviços baseados em inteligência artificial (IA). A soberania de dados, conforme explicado no documento, refere-se ao princípio de que informações digitais devem obedecer às leis do país onde foram coletadas, conferindo ao Estado autoridade sobre armazenamento, tratamento e fluxo dessas informações visando controle jurídico, privacidade e segurança nacional.
EUA intensificam ofensiva contra normas europeias e influência chinesa
O comunicado do Departamento de Estado lista motivos pelos quais a administração considera as regras problemáticas. Entre eles está a alegação de que restrições ao fluxo de dados podem dificultar o desenvolvimento de modelos de IA, que dependem de grandes volumes de informações. O texto também aponta aumento de custos operacionais, riscos adicionais à cibersegurança e interrupções no fluxo global de dados como consequências dessas leis. Além disso, o governo americano afirma que um maior controle estatal sobre dados pode favorecer práticas de censura e restringir liberdades civis.
Para enfrentar essas medidas, a orientação presidencial indica que diplomatas devem monitorar propostas legislativas que limitem a transferência de dados, promover o Fórum Global de Regras de Privacidade Transfronteiriças — iniciativa liderada pelos EUA que defende o livre fluxo de informações com salvaguardas de privacidade — e disputar outras normas digitais, incluindo a Lei de Serviços Digitais da União Europeia.
O documento cita especificamente o GDPR da União Europeia como exemplo de regulação considerada “desnecessariamente onerosa” pelas autoridades americanas. A nota também critica a atuação da China, acusando o país de usar projetos de infraestrutura tecnológica para difundir políticas de dados restritivas que poderiam viabilizar vigilância e ampliar sua influência estratégica.
O posicionamento sinaliza mudança em relação a administrações anteriores, mencionando que, enquanto governos anteriores buscavam conquistar clientes europeus, a atual administração adota postura mais assertiva para assegurar que regras locais de privacidade não prejudiquem empresas americanas.
As ordens do Departamento de Estado representam a tentativa da administração Trump de moldar debates internacionais sobre regulação de dados em um momento em que políticas nesses temas ganham destaque global.
Com informações de Olhardigital
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