O último dia para que os eleitores brasileiros possam obter o primeiro título de eleitor ou regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral é nesta quarta-feira, 6. O atendimento pode ser realizado pessoalmente nos cartórios eleitorais ou, para aqueles que já possuem biometria cadastrada, através do sistema de autoatendimento online.
Serviços disponíveis até a data limite
Esse prazo abrange diversas ações, incluindo o alistamento eleitoral (primeiro título), a transferência de domicílio eleitoral, a revisão de informações cadastrais e a regularização de pendências com a Justiça Eleitoral. Eleitores que não realizarem essas atualizações estarão impedidos de participar das eleições de 2026, programadas para outubro, além de enfrentarem restrições administrativas.
As restrições podem incluir dificuldades na obtenção de documentos como passaporte e carteira de identidade, além da impossibilidade de assumir cargos públicos e obstáculos em matrículas em instituições públicas de ensino, caso a situação eleitoral não seja regularizada.
Normas legais e suspensão do cadastro
Segundo o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), não será aceito nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que precedem as eleições. Por essa razão, o cadastro eleitoral será encerrado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online a partir do dia 7 de maio, permanecendo fechado até novembro de 2026.
É essencial que jovens eleitores que votarão pela primeira vez, pessoas que mudaram de município e necessitam transferir seu título, eleitores com títulos cancelados ou pendências e aqueles que precisam atualizar seus dados fiquem atentos ao prazo.
Imagem: Jovens título de eleitor
O encerramento do prazo ocorre nesta quarta-feira (6) e após o fechamento do cadastro, novos pedidos só poderão ser feitos novamente a partir de novembro de 2026, quando os atendimentos foram reabertos pela Justiça Eleitoral.
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