O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR) 39 pedidos de revogação de prisões vinculadas às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O despacho foi proferido na terça-feira, 21 de abril.
Os alvos são investigados na Operação Sem Desconto, que apura cobranças indevidas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Todas as solicitações que estavam sob análise no gabinete do ministro foram encaminhadas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que agora deve emitir parecer sobre cada pedido.
Delator e proposta de ressarcimento
O primeiro colaborador no caso é o empresário Maurício Camisotti. Em abril, em acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, ele se comprometeu a devolver aproximadamente R$ 400 milhões. O montante foi apresentado a Mendonça, que, em análise preliminar, aceitou os termos do acordo. Os recursos apontados deverão ser destinados aos cofres públicos e aos aposentados que sofreram descontos indevidos.
Havia expectativa de que a PGR se posicionasse sobre a proposta por volta desta quarta-feira, 22 de abril.
Pedidos acumulados desde dezembro
Desde dezembro de 2025, o gabinete do ministro vinha recebendo pedidos de revogação de prisão de ao menos 14 investigados ligados à Operação Sem Desconto. A maior parte desses requerimentos permaneceu aguardando análise desde a apresentação.
Mendonça decidiu não entrar em recesso judicial no final do ano de 2025 para evitar que prisões por ele decretadas fossem revistas por ministros de plantão.
Imagem: ASCOM/STF
Alcance das fraudes
As apurações indicam que associações teriam feito descontos em benefícios sem a autorização dos titulares, oferecendo supostos serviços sem estrutura adequada. Os desvios, identificados entre 2019 e 2024, podem totalizar até R$ 6,3 bilhões. Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que, em uma amostra de 1.273 beneficiários, 97% declararam não ter autorizado os descontos, muitos realizados com assinaturas falsificadas.
Prisões e redistribuição da relatoria
Entre os principais alvos presos estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o ex-presidente do INSS Alessandro Antônio Stefanutto, detidos preventivamente por determinação de Mendonça em novembro de 2025. Em dezembro, nova fase da operação levou à prisão do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal.
Mendonça assumiu a relatoria das investigações criminais por sorteio, substituindo o ministro Dias Toffoli, em redistribuição solicitada pela PGR e acolhida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O processo sob a relatoria de Mendonça reúne hoje três frentes principais: as fraudes no INSS, o caso do Banco Master e procedimentos relativos aos atos de 8 de janeiro.
Com informações de Conexaopolitica
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