A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), expressou sua posição contrária à permanência do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025) durante uma sessão no Congresso Nacional nesta terça-feira (3). O projeto é de grande importância para o governo federal no combate às organizações criminosas.
Segundo Gleisi, manter Derrite como relator dificultaria o diálogo entre o Executivo e o Legislativo para discutir o conteúdo da proposta. “Se ele continuar como relator, será muito complicado avançar nas negociações necessárias”, afirmou a ministra durante sua participação no plenário da Câmara dos Deputados.
Controvérsia no Planalto
A escolha de Guilherme Derrite para elaborar o parecer do PL Antifacção foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo durante o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi responsável por reintroduzir dispositivos no projeto que ampliavam as definições de facção criminosa. Para o Palácio do Planalto, essas mudanças podem causar insegurança jurídica e desgaste político.
Análise das modificações
Gleisi Hoffmann avaliou de forma positiva o texto aprovado pelo Senado Federal, que revisou a versão original vinda da Câmara. “O projeto voltou melhor do Senado, mais equilibrado”, observou. Ela destacou a remoção de conceitos genéricos sobre facções, a adequação das penas para evitar conflitos com a Lei de Organizações Criminosas e a reintrodução da necessidade de autorização judicial para ações como bloqueio de bens, quebra de sigilo e imposição de restrições cautelares.
Próximas etapas
A ministra preferiu não sugerir nomes para uma possível nova relatoria, ressaltando que a decisão compete à liderança da Câmara. Ela enfatizou que o andamento do PL 5.582/2025 dependerá de negociações entre o governo federal e as bancadas partidárias, e da definição do presidente da Casa.
Com informações de Conexaopolitica